Até quando?

Cerca de 700 estagiários ainda sem pagamento!!!

Em matéria do respeitado vespertino "O Jornal de Hoje", edição desta quarta-feira, dia 08/10/2008, que reproduzo logo abaixo, a Secretaria da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte (SEEC) informou, através do seu titular, que opera com 3.200 estagiários, atuando em sala de aula e em outras funções. Conforme a mesma matéria, “desse total, 2.477 estagiários já receberam o pagamento e estão em dia com seus salários”, ou seja, 723 continuam sem receber remuneração por meses de trabalho, quando falta pouco mais de dois meses para a conclusão do ano letivo.

Na verdade, na matéria de hoje, o Secretario repetiu o que havia dito na edição do dia 01/08/2008 do mesmo jornal (ponto). É fato: estagiários trabalham há meses sem receber a remuneração de 1 salário mínimo/mês. Este  foi justamente o problema que eu apontei em Carta Aberta à Governadora Wilma Maria de Faria, apelando para que fossem tomadas providências. É razoável tolerar dois ou três meses, mas cinco ou seis é um pouco demais.      

É bom que fique claro, que no dia 09 de junho a então Secretária de Educação ao ser questionada durante audiência, justificou para o IDE WWW.ideducacao.org.br o motivo do atraso do pagamento dos estagiários, aliás, o mesmo motivo apresentado pelo Secretário Ruy Pereira em audiência no dia 07 de julho, oportunidade em que garantiu que os pagamentos seriam feitos até o final daquele mês, pois já havia resolvido a questão burocrática, em viagem feita à Brasília, na semana anterior, logo que assumiu a pasta. Infelizmente, o prazo não foi cumprido e até hoje o problema continua para muitos. Tanto as matérias confirmam como também os casos que eu conheço de bem perto.

Imaginem vocês, contados leitores deste Blog, que dos sábados letivos, previstos em calendário e cumpridos, rigorosamente, pela escola estadual que integro a equipe, o dia 23 de agosto foi marcado pela ausência das professoras/estagiárias, 70% do quadro [!!!]. Naquele dia elas resolveram não ir trabalhar, diante da falta de pagamento. Pensei: ‘o nosso projeto começou a ruir. Temos que segurar. Começou a comprometer a parte pedagógica de maneira mais grave. Agora mais essa, como se não bastasse as professoras que já deixaram esta escola desencantadas com tal situação'. Pensemos: para cada troca de professora, tivemos/temos que começar tudo outra vez e as crianças passam por adaptações que levam tempo. Fiquei indignada com o esvaziamento naquele sábado, porque mexeu, negativamente, com a rotina do nosso projeto, com a cultura escolar que estamos a refazer, comprometendo o que há de mais caro: as aprendizagens das crianças. Porém, eu sabia que não tinha como esperar mais generosidade daquelas educadoras, já estavam dedicando-se além da conta. Eram/são meses de trabalho sistemático sem remuneração, coisa que por muito menos os profissionais do quadro abandonam a sala de aula e a escola. No fundo, a minha tristeza maior foi de vê-las deixarem de ir trabalhar, quando desejava que fizessem algo mais para expressar o que sentiam. Aguardei as duas semanas seguintes, acompanhando os constantes telefonemas da diretora da escola para a I DIRED/SEEC. Naquele órgão, primeiro informavam que os pagamentos estavam indo para o banco, depois passaram a dizer que já tinham seguido. Acompanhei as professoras voltarem do banco, várias vezes, decepcionadas e até revoltadas. É bom esclerecer que, até o momento, duas delas receberam e para as demais permanece o problema.

Diante da realidade que acompanhava/acompanho de perto, das gestões do SINTE/RN divulgadas pelos jornais e pelas panfletagens nas escolas com chamadas para reuniões, assembléias, paralisações, audiências, envolvendo nas pautas, também, o tema dos estagiários ... decidi, eu, Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa, brasileira, educadora, cidadã que não aceita mordaça, escrever para a Governadora do meu Estado, fazendo um apelo. É uma pena que gestores da Secretaria da Educação e da Cultura não tenham enxergado a dimensão do meu gesto, talvez porque uma história secular de dominação, subserviência e perseguição, juntando-se  aos anos recentes de ditadura militar denunciem os ranços que persistem, que nos acompanham. Paciência!

Integro a equipe da ONG IDE e através dela tenho a honra de trabalhar em parceria com a SEEC e o Instituto C&A, num projeto que contabiliza resultados em favor da formação de leitores de literatura nas escolas estaduais (anos iniciais) de Natal e Parnamirim. Entretanto, a nossa organização rechaça as tentativas de estabelecer vínculos utilitaristas, tampouco de troca de favores, de conveniências ou de homenagens entre as partes envolvidas com os projetos realizados em cooperação. A parceria que temos com a SEEC envolve compromisso, profissionalismo e em cada parte cumprir com as suas responsabilidades, aplicando e gerindo os recursos financeiros acordados, diretamente nas ações que implementa. Nenhuma das instituições (IDE e Instituto C&A) repassa ou recebe recursos do poder público, neste caso da Secretaria. Portanto, integrantes do IDE, individualmente, ou a própria organização sentem-se confortáveis de cobrar, por exemplo, que o Governo resolva o problema do atraso do pagamento dos estagiários por entender que interfere na qualidade da escola pública. O controle social protagonizado pelo IDE ou por seus integrantes nunca deveria ser misturado com a parceria existente entre o IDE e a SEEC no projeto de promoção da leitura, para não corrermos o risco de serem (re)instaladas velhas práticas. São dimensões completamente diferentes, comparadas à mistura de água e óleo.      

Espero, sinceramente, poder ler uma matéria que há tempos me faz falta. Uma matéria, informando que não há mais professores estagiários, vinculados à SEEC, com pagamentos em atraso, entre outras medidas fundamentais que são necessárias para arrumar os recursos humanos da Secretaria da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte. Parece ser básico sabermos, por exemplo, os locais de trabalho dos 20 mil profissionais que estão na ativa, bem como sabermos o que fazem esses profissionais e a relevância de estarem onde estão... As primeiras notas da coluna de Eliana Lima, edição do matutino “Tribuna do Norte”, também desta quarta-feira, parece ser uma luz no final do túnel. Vou aguardar...   

 

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 00h10
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Matéria - O Jornal de Hoje – Natal, 08/10/2008

http://www.jornaldehoje.com.br/novo/navegacao/ver_noticias.php?id_ce=7424

 

"OUTRO LADO

Ruy Pereira rebate acusações de descaso com a educação estadual

Secretário disse que estagiários estão recebendo pagamento e que não pode impedir o direito do professor tirar uma licença-médica

O titular da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), Ruy Pereira, rebateu esta manhã as insinuações de descaso do Governo do Estado com a educação pública, apresentando números que comprovam o trabalho da sua gestão frente a SEEC. Ele contesta uma carta aberta publicada nos jornais e endereçada à governadora Wilma de Faria, assinada pela coordenadora de projetos do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, em que cobra da governadora o pagamento dos estagiários que lecionam nas escolas da rede pública estadual. Além disso, ele critica reportagens denunciando a falta de professores em sala de aula, além da repercussão da carta entrevista dada pela professora Eleika Bezerra, que também integra a equipe do IDE.

Ruy Pereira questiona da professora Cláudia Santa Rosa o porquê de sua preocupação com o pagamento dos estagiários não ter sido encaminhada inicialmente numa reunião ocorrida após sua posse na Secretaria, em que recebeu também a professora Eleika Bezerra. O grupo reafirmou no momento, a intenção e o interesse em manter a "parceria salutar" existente entre a SEEC e o IDE. Ele não compreende a preocupação externada só após sua posse, afirmando que poderia ter sido publicizada a priori em período anterior, ou seja, se o pagamento estava atrasado desde o mês de fevereiro desse ano, "é no mínimo estranho" o posicionamento das professoras apenas no mês de julho, e no período em que começou a efetuar o pagamento dos estagiários.

Ruy disse ainda que durante o encontro com as professoras, em nenhum momento elas questionaram o pagamento dos estagiários. No entendimento do secretário, antes de publicar uma carta à governadora, a educadora deveria, por lógica, ter questionado o assunto primeiro com o titular da educação, designado pela chefe do executivo para administrar a pasta. Ele ressalta que nem o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), "foi tão agressivo ao tratar deste assunto", lembrando o papel histórico do Sinte-RN na defesa dos profissionais da educação. Ruy Pereira externou o bom relacionamento que vem tendo com o Sinte-RN.

O secretário afirma que recebeu com "espanto" o posicionamento da representante do instituto, ressaltando a "parceria exitosa, saudável e que vem sendo trabalhada com tranqüilidade para que permaneça e se estenda por todo o RN", como por exemplo, os incentivos do Governo do Estado durante a realização do seminário "Prazer em Ler", que totalizaram em 2007, R$ 12.800 e em 2008, R$ 17.120. Participam do "Prazer em Ler" 78 escolas na capital e três em Parnamirim, totalizando 19.155 alunos e 160 professores.

ESTAGIÁRIOS EM DIA

Atualmente na rede pública estadual de ensino, estão cadastrados e atuando 3,2 mil estagiários, sendo que desse total, 2.477 estagiários já receberam o pagamento e estão em dia com seus salários, tendo o Estado usado recursos superiores a R$ 4,5 milhões para quitar o débito com os universitários.

Com relação aos estagiários ainda com salários atrasados, o secretário explica que há uma morosidade no trâmite legal para o pagamento, uma vez que é necessária a apresentação de declarações tanto da instituição de ensino onde o universitário está vinculado, como também da unidade escolar em que atua. Porém, já está em caixa um montante no valor de R$ 11 milhões para pagamento até o final do ano, sendo que R$ 10.667.415 já estão empenhados para o pagamento dos débitos em atraso. "O que está moroso não é o pagamento e sim o trâmite da documentação", destacando que "nenhum estagiário trabalhou ou vai trabalhar de graça, pois todos vão receber de forma integral".

O secretário esclarece ainda que nenhuma vaga ocupada por estagiário pode ser substituída pela contratação de um professor efetivo, visto que, essa vaga pertence a um profissional do quadro que no momento se encontra afastado por motivos vários e todos assegurados pela legislação, sendo impossível abrir vagas de concurso para substituição.

Ruy Pereira disse que o processo de seleção para estagiários em 2009 vai priorizar os estudantes que moram nas Residências Universitárias e Casas de Estudantes, lembrando que o limite máximo do estágio é de apenas um ano, renovado por outro. A bolsa do estagiário é de um salário mínimo, além de uma apólice de seguro-saúde. "É importante destacar que o estagiário não é substituto do trabalhador e nem mão-de-obra barata. Ele tem a oportunidade de aprendizado quando atua numa escola", reforçando que nem todos os estagiários da SEEC estão em sala de aula.

FALTA DE PROFESSORES

 Responsável por gerir 25% do orçamento estadual, a SEEC mantém em seus quadros 32 mil profissionais, sendo que desse total 12 são aposentados e 20 mil estão na ativa, subtraindo desse número 6,5 mil afastados da sala de aula. O secretário reafirma que todos os profissionais afastados de suas funções estão acobertados por lei, e que na sua gestão, "lei não se discute, se cumpre".

Para exemplificar, o secretário afirma que 1.555 professores estão de licença-prêmio e 1.985 em tratamento de saúde, além de situações de licença para interesse particular e de adaptação. "É bom lembrar que esses profissionais vão retornar à sala de aula e, por isso, a importância do estagiário". Desde que assumiu a SEEC, Ruy Pereira já convocou 603 professores concursados.

COMPROMISSOS

O secretário explica que o Sinte-RN apresentou uma pauta de reivindicações com 18 pontos, sendo 12 de ordem financeira e oito já foram negociados. O titular da SEEC disse que existia um débito de R$ 6,5 milhões com aproximadamente seis mil professores e que foi negociada com quitação em quatro parcelas até o mês de dezembro desse ano. "Estamos pagando horas suplementares, dívidas de vencimento básico, aposentadorias, abono de permanência, cargos comissionados, qüinqüênios e alterações de carga horária", afirmando uma relação cordial com a categoria e com o sindicato. "Sou professor e médico e nunca iria censurar o direito das categorias das quais pertenço", finaliza."

Repórter: Riccelli Araújo

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 21h08
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Matéria - O Jornal de Hoje – Natal, 01/10/2008

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 20h36
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Educação e Leitura

Logo mais, às 21h, ao vivo, pela TV Universitária, tomarei parte da mesa de dabates do programa "Grandes Temas", promocão da TV Universitária e Projeto Ler/Diário de Natal. Também participam a escritora Salizete Freire, representante da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, Marly Amarilha, professora da UFRN e Adriana Amorim, do Diário de Natal. Os telespectadores podem participar enviando perguntas e comentários por telefone.

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 00h26
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PONTO CONTRA PONTO - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

O vestibular ainda é o melhor método para avaliar o aluno?

Sim- Lúcia Santos, Professora UFRN

“Um exemplo vitorioso é o argumento de inclusão social, que consiste num bônus para alunos da rede pública”

O vestibular é o processo mais tradicional de acesso ao ensino superior. Consiste na realização de um exame, acerca dos conteúdos desenvolvidos na educação básica, em que são aferidos conhecimentos dos estudantes sobre competências desenvolvidas a partir da aprendizagem desses conteúdos. Não obstante essa consagração, vem sendo duramente criticado nos últimos tempos, levando à procura de outras formas de seleção, com a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio e o processo seriado. As principais críticas são, dentre outras, de ôque não mede conhecimentoö, que provoca enorme tensão para os estudantes que o prestam, que provoca a exclusão social quando valoriza aspectos cognitivos mal desenvolvidos pela escola pública. Sob esse ponto de vista, estudantes que possuem plena capacidade de freqüentar um curso superior esbarram na falta de habilidade em uma outra ciência e não conseguem aprovação no certame.

As universidades públicas têm uma relevante função de promover a inclusão social. Esse fator torna-se tão mais preocupante quanto se vê a má qualidade do ensino médio na escola pública, atestada pelos indicadores avaliativos do Ministério da Educação. A cada ano há um contingente enorme de alunos advindos dessas escolas que, por não terem acesso a um bom ensino, não logram aprovação no vestibular. Essa realidade é preocupante para a universidade pública, que tem como função precípua, produzir e disseminar o conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento humano, comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. Entretanto, por exigir um mínimo de preparação cognitiva do estudante, para ingressar no ensino superior, esse cenário representa um desafio para a universidade pública. Como conciliar a necessidade de inclusão com um mínimo razoável de mérito? O ideal era que a educação básica na rede pública melhorasse e todos concorressem em mesmo nível de igualdade. Mas uma mudança desse matiz leva anos para se concretizar, apesar dos esforços que vêm sendo feitos pelos programas governamentais. Diante disso, questiona-se: a universidade vai ficar inerte a essa situação de exclusão, esperando que o ensino médio adquira a qualidade desejada? Decerto que não. Deve haver políticas inclusivas que abra as portas da universidade para os candidatos advindos da escola pública, mas que exija um mínimo de preparo cognitivo. Um exemplo vitorioso é o argumento de inclusão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que consiste na concessão de um bônus de pontos ao aluno da escola pública que, somado aos que ele alcançou no vestibular, elevam o seu argumento final. Essa combinação permite que muitos alunos sejam aprovados, alunos esses que não o seriam pelo simples argumento de realização das provas.

Outra crítica comum ao vestibular é de que ele não mede conhecimento. De fato, em moldes antigos, quando era valorizado apenas o aspecto da memorização, essa afirmação podia fazer algum sentido, pois predominava a aferição dessa habilidade. Mas esse fator também é superável, pois é possível elaborar questões que exigem competências e habilidades que contextualizem o conhecimento daquela matéria, exigindo compreensão, capacidade crítica, raciocínio lógico, raciocínio abstrato, desenvolvimentos da linguagem, dentre outras que valorizam a expressão cognitiva em todo seu potencial. A UFRN, em meados dos anos 1990, adotou esse modelo do Argumento de Inclusão, que é reconhecido em todo o Brasil, servindo de referência para outras universidades.

Universidades públicas o vestibular é um processo seletivo considerando que ele contribui para a melhoria da educação básica e da qualidade acadêmica desejada para o ingresso no ensino superior.

Não - Cláudia Santa Rosa, Doutora e Mestre em Educação

“O vestibular passou a ser a solução para descartar uma parte das pessoas que desejava ascender socialmente”

Diria que sim, caso me perguntassem se o vestibular ainda é a melhor forma de decidir sobre os que terão direito às poucas vagas disponíveis para o acesso a Universidade. Com isso, quero dizer que reconheço a avaliação da aprendizagem escolar enquanto um processo, que não se encerra na elaboração, aplicação/resposta e correção de provas, modo como acontecem os concursos e, especificamente, o vestibular com seu ritual e provas abordando conteúdos cada vez mais previsíveis. Deste modo, percebo que o vestibular consegue sim examinar fragmentos de alguns conteúdos curriculares do ensino médio, tendo em vista decidir sobre os candidatos que serão premiados com uma das vagas existentes para o curso escolhido, conforme a lógica da classificação.

Vale a pena pensarmos o tema, à luz da História do Brasil. Ela dá conta de nos dizer que, desde sempre, o ensino superior foi permeado por um caráter elitista. Basta pensarmos que as primeiras escolas de ensino superior foram criadas no início do século IX, com a chegada de D. João VI. Até então os jovens da aristocracia se deslocavam para Portugal, com o objetivo de cursar uma escola superior. Um século depois, foram introduzidos os exames para definir o ingresso no ensino superior e com eles vieram diversas transformações, compreendendo etapas preparatórias ou anteriores à Universidade. O sistema foi promovendo alterações, motivado pela necessidade de resolver o problema da demanda por vagas ser maior do que a oferta.

O vestibular passou a ser a solução para descartar uma parte das pessoas que desejava ascender socialmente, através de uma maior escolarização. Tornou-se um emblema da exclusão de muitos jovens que teriam capacidades para ingressar no ensino superior, sobretudo em instituições públicas, mas que ficam de fora por décimos ou pontos a menos do que os que obtêm sucesso. Neste caso, flagrantemente, a avaliação cede lugar para a mera classificação e o sucesso é representado não somente pelo conhecimento, mas pelo fato do candidato conseguir se encaixar no quadro de vagas existente, por ter acertado pouco mais do que outros e não exatamente por conhecer o indispensável para o ingresso no ensino superior, como até já se deu no passado.

A Lei nº 9.394/1996 instalou a não obrigatoriedade de exames vestibulares, possibilitando que possam ser substituídos por processos de seleção estabelecidos pela própria instituição de educação superior, sinalizando aberturas para que os jovens sejam examinados e em alguns casos também avaliados. São exemplos de iniciativas alternativas: a valorização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), estruturado a partir de um quadro de competências; o Programa de Avaliação Seriado (PAS), da Universidade de Brasília; o Programa de Ingresso ao Ensino Superior da Universidade Federal de Santa Maria (PEIES); o Sistema de Avaliação do Ensino Médio (SAEM) de Santa Catarina; Sistema de Avaliação Progressiva para Ingresso no Ensino Superior, entre outras. Todas elas configurando-se em formas mais humanizadas de acesso ao ensino superior, transcendendo a hegemonia dos concursos vestibulares no formato que temos e que, anualmente, tanto atormenta jovens, familiares e professores.

Urge, portanto, que este debate aconteça transversalizado por temas, como: a qualidade da educação básica que precisa oferecer as condições para garantir a inclusão social dos que não ingressam no ensino superior; a urgência de boas escolas profissionalizantes que não substituam, mas que complementem a educação básica e, finalmente, que seja pensado o papel do ensino superior numa sociedade que não consegue oferecer condições de acesso para todos.

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 00h19
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Seminário Potiguar Prazer em Ler - 2008

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 07h56
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Educação é prioridade?

Por fim, aos que me perguntam sobre a resposta da Governadora, tenho dito que jamais esperei receber algo escrito e sim atitude para a solução de um problema que nem deveria ter surgido, tampouco perdurar por tantos meses. Em todo caso, compreendo que os gestores públicos e os nossos legisladores vivem um período de intenso trabalho. Porém, com um pouco de sorte e lucidez, quem sabe a partir de outubro ou novembro as coisas tomam o rumo certo e as atenções voltam-se para o principal: os interesses da população e o seu pleno atendimento, através das políticas públicas de garantia de direitos sociais, tão bem sinalizados nas letras. Logo, quando isso acontecer, a Educação passará a ser prioridade também na prática, as escolas receberão tratamento digno, terão professores concursados, as criancinhas aprenderão na época certa, cairá a taxa de analfabetismo e todos seremos felizes para sempre. Há sempre uma esperança. Quem sabe...

Escrito por Cláudia Santa Rosa às 10h12
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Escrito por Cláudia Santa Rosa às 23h59
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