Tema: Políticas de inclusão social nas universidade publicas.
Data: 15/06/09 – Segunda-feira.
Hora: 20h
Apresentação: Vânia Marinho
Convidados:
- Cláudia Santa Rosa, IDE.
- Valéria Credídio, Jornalista.
- Ruy Pereira, Secretário de Estado da Educação do RN.
- UFRN (a confirmar).
"A UFRN adota a partir do vestibular desse ano um novo argumento de inclusão social para o seu vestibular. O novo argumento deve aumentar as chances dos alunos oriundos das escolas públicas de conseguir ingressar na universidade. Apesar de adotar uma política de inclusão, a Federal do RN é uma das poucas universidades brasileiras que não usa o sistema de cotas. Qual o futuro dessas políticas de inclusão no Brasil? Que avaliação podemos fazer dos resultados que tiveram até o momento? A UFRN deveria adotar cotas? Não estariam essas políticas escondendo as falhas no sistema público de educação básica?"
90 municípios do RN discutiram a leitura literária no Estado
A organização governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), juntamente com seus parceiros Instituto C&A e Secretaria Estadual de Educação, reuniu prefeitos, secretários municipais, gestores de escolas e parlamentares do Rio Grande do Norte no Fórum Potiguar de Escolas Leitoras, realizado, neste dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa. Representantes de 90 municípios estiveram presentes. O objetivo foi fazer com que eles se engajassem na causa da promoção da leitura literária nas escolas públicas potiguares. "A demanda foi bem maior do que nossas expectativas e isso é ótimo porque mostra que as pessoas estão aderindo a este movimento em prol da leitura", frisa Claudia Santa Rosa, uma das representantes do IDE.
Durante o evento, foi feita a entrega de CD ROM com uma minuta sugestiva de Projeto de Lei a ser adaptado para a realidade de cada Município, a exemplo da Lei Estadual nº 9.169, de 15 de Janeiro de 2009, cuja autoria é do deputado Robinson Faria, que dispõe sobre a criação da política estadual de promoção da leitura literária nas escolas públicas. A partir do segundo semestre, a ONG realizará mais eventos como este em cidades pólo do RN, como, por exemplo, Caicó, Mossoró, Currais Novos, Macau e Nova Cruz.
De acordo com a representante da Seec, Lúcia Sousa, a participação dos educadores e gestores precisa se consolidar nas escolas. "Precisamos instituir a política de leitura com foco no prazer. Com isso, conseguiremos leitores críticos e participativos", diz. A formação de um Comitê Gestor para a prática do Plano Estadual de Leitura Literária também está em andamento e contribuirá com a difusão das políticas de leitura, que consolidam o objetivo-macro da Lei Estadual nº 9.169. O primeiro encontro do grupo está agendado para o próximo dia 16 de junho, na sede da secretaria estadual de Educação.
A vez da Leitura nas Escolas Cláudia Santa Rosa Integra a Equipe do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE).
O Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) é uma organização não-governamental comprometida com iniciativas que promovam o fortalecimento da escola pública, de modo a torná-la capaz de oferecer uma educação básica de qualidade social para todas as crianças e adolescentes. Um dos projetos desenvolvidos pelo IDE é o "Escola de Leitores", implementado em parceria com o Instituto C&A e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte. O Projeto foi iniciado no ano de 2006 em apenas uma escola e em 2007 tomou uma abrangência maior, envolvendo 79 (setenta e nove) escolas estaduais dos anos iniciais do ensino fundamental, localizadas nos municípios de Natal e Parnamirim.
A qualificação passa por ações conjuntas
O projeto "Escola de Leitores" toma por base o referencial do "Prazer em Ler", programa do Instituto C&A norteado pelo princípio de que "ler é um direito fundamental do cidadão e principal via de acesso ao conhecimento e à cultura".O seu arcabouço envolve, sobretudo, a criação de espaços de leitura nas escolas, composição de acervos literários e formação de gestores e mediadores de leitura para que articulem as políticas de promoção da leitura literária das suas escolas com os respectivos projetos político-pedagógicos. Neste sentido, o Projeto contribui com o processo de construção da "Política Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado" - Lei Estadual 9.169, de 15 de Janeiro de 2009 - por entendermos que as escolas tem um papel fundamental para a democratização do acesso ao texto literário. Urge que a Lei seja regulamentada pelo poder executivo - com a prioridade que o tema requer - e implantada, efetivamente, em todo o Estado. Outra expectativa é de que o marco legal seja adaptado e oriente políticas públicas nos municípios, representando um avanço significativo para a Educação.
A qualificação dos processos de ensino e aprendizagem realizados nas escolas estaduais e municipais passa por ações conjuntas econtinuadas que fomentem políticas públicas. A formação do leitor é compreendida como sendo uma dessas políticas, talvez das mais urgentes, justamente pelos reflexos em todas as áreas de conhecimento. As estatísticas apontam que pela escola brasileira já passa quase a totalidade das crianças e adolescentes em idade escolar, sinalizando que o acesso foi praticamente universalizado. Entretanto, carece que a escola seja capaz de cumprir o seu papel social de promover as aprendizagens e formar o cidadão do tempo vivido.
No próximo dia 09 de Junho, durante evento na Assembléia Legislativa, o Rio Grande do Norte ganhará o "Fórum Potiguar de Escolas Leitoras", um espaço importante de mobilização e formação, tendo em vista a promoção da leitura literária, desde a escola. As participações e adesões dos poderes executivos estadual e municipais, das escolas, dos parlamentares e da sociedade civil organizada são indispensáveis para a garantia do acesso da população ao livro e à leitura, e, portanto à cultura e ao conhecimento.
Na última semana a Educação brasileira voltou a aquecer as pautas dos veículos de comunicação. Foi publicado o resultado 2008 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que revelou o desempenho de estudantes, escolas e sistemas de ensino. Mais uma vez as escolas estatais, com raríssimas exceções, aparecem nas posições mais desconfortáveis do ranking. Esses exames fazem bem, porque funcionam como um termômetro para as escolas e Secretarias de Educação que avaliam, pensando, estrategicamente, em providências adequadas para cada caso. O problema é sabermos se, efetivamente, o ENEM e os demais exames congêneres tem tido tal utilidade.
Li que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, vinculou o desempenho dos alunos aos baixos investimentos destinados à educação pública estadual e também à situação socioeconômica dos estudantes. De fato o Ministro tem razão de comparar o investimento/ano, nas escolas estaduais, de R$ 1.500,00 por aluno, valor que é cobrado por uma mensalidade em muitas escolas privadas de grandes cidades brasileiras, assim como é de uma flagrante desigualdade em relação aos investimentos feitos nas escolas federais. Quadro ilustrativo de um Brasil de contradições!
Quanto ao resultado do ENEM propriamente dito, pode até parecer pessimismo, mas não me surpreendeu. Era esperado, considerando não só os dois problemas sinalizados pelo Ministro, mas, sobretudo, as fragilidades de todas as etapas da Educação Básica – aqui já incluo a Educação Infantil – e o acúmulo de debilidades que produzem eco ao final do Ensino Médio. O resultado do ENEM reflete um processo educacional, consistente ou inconsistente e no caso das escolas estatais, vinculadas às redes estaduais, o processo se apresenta, reiteradas vezes, inconsistente.
Recuso-me a trazer números do ENEM que expressam a reprovação ou estágio de recuperação das escolas, porque o desejado seria que todas elas empatassem num honroso primeiro lugar, com média acima de 8,0, como ocorreu com o Colégio São Bento, instituição privada do Rio de Janeiro. Prefiro refletir sobre o que é preciso ser feito para que a médio e longo prazo os frutos sejam colhidos. Neste sentido, inicialmente, quero dizer que não adianta o executivo fugir da realidade, porque o caminho para reverter esse quadro é enfrentar as suas causas, justamente para que determinados discursos não sejam apenas político-eleitoreiros. Somando-se, ainda, ao que destacou o Ministro, é uma lástima a forma como tem ocorrido as gestões estaduais e mesmo municipais da Educação e a falta de materialização da prioridade que, grotescamente, fortalece a retórica de campanhas eleitorais e/ou de promoção pessoal. O fato é que, vez por outra, os telejornais, até mesmo em rede nacional, e as folhas, noticiam situações caóticas vivenciadas pelas escolas, quase sempre cercadas de problemas que esbarram em má gestão. Ora, se os recursos são insuficientes é inadmissível uma gestão incompetente e pouco criativa. Essa lógica serve para quem trabalha nos órgãos centrais das Secretarias de Educação e também nos cargos de direção/gestão das escolas e das salas de aula. Indicação política, assim como eleições diretas são processos insuficientes para a escolha de gestores capazes. Nos lugares do mundo onde os maiores avanços educacionais aconteceram os gestores são escolhidos através de concurso público, com base na formação e na experiência, sendo, cotidianamente, avaliados.
Nos últimos tempos tenho dedicado atenções, também, a pensar sobre as consequências da ausência de planejamento de secretarias de educação – não falo de planejamento de um determinado gestor – que patinam num amontoado de programas e projetos, muitos deles de origem federal e apenas absorvidos localmente. Decorre dessa falta de planejamento a ausência de política de recursos humanos que seja comprometida com a qualidade da escola, talvez uma das maiores chagas da Educação, que, por extensão, atinge diretamente as escolas, deixando um rastro de fracasso. Faz tempo que me pergunto o que falta para os editais de concursos públicos definirem as vagas por escolas, de modo que os candidatos escolham para qual delas vai pleitear, a partir da identificação com o projeto político-pedagógico da mesma. Não se concebe que profissionais escolham a escola para trabalhar somente depois de convocados, pela simples determinação do contratante, pela proximidade de onde reside, no turno que lhe é mais favorável ou por ser uma escola de “gestão mais flexível”, entre outras motivações. Frequentemente, as escolas contam com profissionais que não criam raízes, logo, são pouco engajados num projeto focado em resultados, assim como a transitoriedade das pessoas nos cargos comissionados dos órgãos das Secretarias produz os seus efeitos nefastos. É possível que alguma dessas idéias nos diga sobre os resultados do ENEM e sobre o que pode ser feito para alterá-los positivamente.
PROJETO "ESCOLA DE LEITORES" INICIA AS AÇÕES, DESTE ANO, NAS ESCOLAS DO RN
Uma das metas principais do IDE e seus parceiros, para 2009, é contribuir para que a Lei Estadual, que dispõe sobre a criação da política estadual de promoção da leitura literária nas escolas públicas, seja colocada em prática
Neste Dia Nacional da Educação, 28 de abril, a ONG Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e o Instituto C&A realizam o encontro inaugural da segunda fase do projeto de promoção da leitura literária nas escolas públicas - o "Escola de Leitores" - das 13h30 às 17h30, no Auditório Angélica Moura, no prédio da SEEC. O "Projeto Escola de Leitores" trata-se da versão 2009/2010 do projeto vinculado ao programa "Prazer em Ler", do Instituto C&A, e à política de Leitura da Secretaria, que, em 2007 e 2008, foi colocado em prática em 79 escolas da rede estadual de Natal e Parnamirim. Uma das novidades desta fase será a ampliação para o restante das escolas públicas estaduais de Parnamirim e algumas de Mossoró.
Depois de realizar diversas ações, marcadas pela parceria com o poder público e com empresas socialmente responsáveis, uma das metas principais do IDE, para 2009, é contribuir para que a Lei Estadual, que dispõe sobre a criação da política estadual de promoção da leitura literária nas escolas públicas, não fique só no papel e seja colocada em prática, efetivamente, no Estado. "Outra expectativa é de que a Lei seja adaptada para os municípios e que se transforme, efetivamente, em política pública", frisa a coordenadora do Projeto, Cláudia Santa Rosa
A Lei Estadual 9.169 representa um enorme avanço para o RN, porque depois que a Lei for regulamentada e implantada o Estado passará a ter um Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE), que espera-se seja sistematizado ao longo dos primeiros nove meses deste ano para integrar o Orçamento Geral do Estado para 2010. O empenho da ONG, de agora em diante, é ajudar na mobilização da sociedade, dos educadores, dos meios de comunicação e dos gestores públicos para que todos se sintam sensibilizados, fazendo com que o conteúdo preconizado na legislação e integrante do Plano Estadual seja efetivamente uma realidade no Estado. "Estamos muito confiantes de que o RN dará passos importantes para garantir o acesso à leitura literária enquanto direito do cidadão. O secretário Ruy Pereira e a sua equipe já confirmou que somará esforços para a concretização dessa política pública, tanto é que no último dia 3 de abril assinou a renovação da parceria com o Instituto C&A para a implementação do projeto. O Instituto C&A investirá mais de R$ 300.000,00 somente neste ano de 2009 e o IDE entra com o conhecimento técnico na área para implementar o Projeto. Há uma soma de esforços que certamente trará resultados em muito breve," declara Claudia.
Programação do Encontro Inaugural
13:30 – Credenciamento
13:45 - Acolhida dos participantes com uma Mediação de Leitura
Mediação: Flauzineide Moura, da Equipe de Assessoria Pedagógica do Projeto
14:00 - Apresentação da equipe que irá atuar no Projeto Escola de Leitores.
14:15 - Exibição do Vídeo Documentário "O Lugar da Leitura na Escola" - produzido a partir da Avaliação Externa da primeira fase do Projeto.
Diálogo a partir do Vídeo.
Mediação: Helena Fernandes e Grace Helen de Azevedo, da Equipe de Assessoria Pedagógica do Projeto.
15:30 - Intervalo
15:50 - Palestra
Leitura Literária enquanto política de Estado e das Escolas.
Cláudia Santa Rosa[1], Coordenadora do Projeto Escola de Leitores.
16:40 - Apresentação da Proposta 2009 do Projeto Escola de Leitores e Encaminhamentos.
Mediação: Equipe do Projeto
17:15 - Avaliação
17:30 - Encerramento
[1] Cláudia Santa Rosa é Doutora e Mestre em Educação, Especialista em Psicopedagogia e Pedagoga. Desde 2006, através do IDE, uma ONG que ajudou a fundar, coordena as ações ligadas ao Programa Prazer em Ler (programa nacional do Instituto C&A), implementadas no Rio Grande do Norte.
ESSE VIDEO ESTÁ CONCORRENDO NA CATEGORIA MUSICA PROPRIA NA GARAGEM DO FAUSTÃO!!!!!!! Primeiro Videoclip da Primeira música de trabalho do artista Potiguar Kaik Limenzo. Direção e Edição: Daniel Rizzi. Apoio: Dunnas Boliche, Imagine Filmes, Em Cena Filmes. Roteiro: Kaik Limenzo. Coreografia: Clarissa...
Não é fácil manter um Blog atualizado, quando a gente faz milhões de coisas ao mesmo tempo. Neste começo de ano tem sido assim, pelas nossas atividades sempre tão intensas para deixar o projeto "Casa de Saberes" cada vez mais próximo do que sonhamos; para viabilizarmos a continuidade do projeto de promoção da leitura, implementado pela parceria IDE, Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte e o Instituto C&A, além das palestras, consultorias, participações em eventos educacionais e em duas redes: uma pela leitura nas regiões Norte e Nordeste e a outra por uma educação transformadora. Somando-se a tudo isso tenho dedicado atenções para a feitura de dois livros: a organização dos textos que contam o nosso trabalho de formação de educadores (as) mediadores (as) de leitura e o outro que parte da nossa tese de doutoramento.
Tenho relaxado, é verdade, com as leitura de jornais, revistas, blogs, portais de notíciais, assim como tenho visto muito pouco os telejornais. Em todo caso, procuro, minimamente, manter-me informada, através dos quatro jornais diários que recebo em minha casa, uma revista semanal e duas mensais. Nossa, quanto informação!!! A Educação patina entre boas notícias no âmbito das decisões maiores, vindas de Brasília, e os resultados ainda pífios de grande parte das escolas. Resta-nos acreditar em dias melhores. Vamos fazendo a nossa parte.
Prometo voltar com mais assiduidade a este espaço.
Convido vocês a visitarem dois sítios virtuais: www.ideducacao.org.br e www.casadesaberes.com este último ainda em fase de finalização do seu desenvolvimento e atualizações, mas já é possível comunicar o que temos feito na escolinha de Nova Descoberta.
Entre a segunda metade do mês de Janeiro e o dia 20 de Fevereiro conversei com grupos de Educadores (as) vinculados a escolas públicas e particulares de Natal e de municípios do interior do Rio Grande do Norte. Atendi aos convites que pude e lamentei os tantos que não foi possível conciliar, diante dos meus compromissos profissionais sistemáticos, dos meus horários apertados, do expediente na Escola Estadual Hegésippo Reis, dos projetos pela ONG IDE. Enfim, o importante é que foi muito bom observar a empolgação dos (as) diretores (as) de escolas e de Secretários (as) Municipais de Educação, diante da urgência de uma educação de qualidade, mais protagônica e emancipadora. Falo de uma educação escolar que faça com que as crianças realmente apreendam os conhecimentos e construam as competências e habilidades que permitam o sucesso escolar e a inclusão social. A empolgação dos (as) gestores (as) não tem jeito de não contagiar muitas centenas de professores, coordenadores, profissionais com os quais dialoguei sobre projeto político-pedagógico da escola, políticas públicas, qualidade da escola, aprendizagens, currículo, perfil e atitudes do educador deste século, co-responsabilização, parceria escola e sociedade...
Tem muita coisa boa acontecendo em Educação e do que conheci, nas últimas semanas, acontece especialmente no interior do Estado. Porém, em todos os lugares eu fui enfática: só vale a pena dedicar tempo, energia, e recursos para jornadas, encontros e semanas pedagógicas se fizerem parte de um projeto de educação, pois do contrário não passam de eventos pontuais para cumprir algo que já virou o politicamente correto: o início do ano letivo deve começar, sempre, depois das escolas passarem por estudos, por uma “Semana Pedagógica”.
Eu acredito na capacidade dos profissionais da educação de fazerem acontecer e no trabalho dos gestores públicos com clara competência e vontade política. Tomara que 2009 seja melhr para a educação do que fora 2008.
Educação, Saúde e Segurança pública são considerados “serviços” dos mais essenciais. São áreas que deveriam receber a devida atenção do poder público, mas, contraditoriamente, vivem sucateadas e imersas em enormes dificuldades. Não custa lembrarmos que a população paga a conta desses e de outros serviços, bem como da máquina pública, para os gestores administrarem de forma competente, encontrando as soluções que não a prive de seus direitos. Logo, o controle social, apesar de mal digerido por alguns gestores, é completamente legítimo.
No que diz respeito à educação, vivemos um momento em que se faz necessário o Estado brasileiro transcender a condição de flagrante negação às suas crianças, adolescentes e jovens do direito de aprender e de ter acesso aos bens culturais da humanidade. A falta de capacidade de gestão da educação pública é coroada por uma espécie de culto à cultura do fracasso, pela prática do improviso, das oscilações nos encaminhamentos, indefinições, descontinuidades, ausência de propósitos, que, aqui e acolá, tem alcançado patamares assustadores.
É um fato concreto: as dificuldades enfrentadas e que atingem a maioria das escolas são de proporções que carecem atenção especial da sociedade e engajamento para as transformações, sob pena de nos depararmos diante de um caminho sem volta e de um pseudodesenvolvimento, em se tratando de um país de economia emergente. É bem verdade que a realidade educacional preocupa, tanto quanto rende bons discursos que a situam como sendo prioridade. Porém, as práticas de alguns gestores, por vezes, são contraditórias e carregadas de pitadas de dissimulação, ao tentarem mascarar a realidade, revelando a flagrante falta de compromisso e de vontade política para as soluções definitivas.
Ano após ano tem-se lamentado e discutido as condições precárias impostas às escolas, que vão desde as limitações dos espaços físicos dos edifícios, tecnologia obsoleta, falta de bibliotecas e laboratórios, quadro de profissionais incompleto ou preenchido de forma questionável, rotatividade nas equipes, ausência de projeto político-pedagógico, até um processo educacional conduzido por educadores (as) desprestigiados (as), ávidos por convencerem os governantes da pertinência de um piso salarial que não chega a dois salários mínimos. Uma lástima! Pensar numa escola pública de qualidade passa pela superação de tais mazelas, pela definição de metas e controle de resultados. Parece que andamos na contramão, pois tem sido comum secretarias de educação fecharem escolas por considerar o número de alunos abaixo do desejável ou racional, mas nunca vimos tal medida acontecer pelos sucessivos fracassos de unidades escolares quanto ao cumprimento de metas e de resultados de aprendizagens.
Diante desse cenário, concluímos, sem muitos esforços: sem políticas de Estado há de se ter, tão somente, experiências pontuais de escolas públicas de qualidade, resultantes de projetos erigidos por comunidades que se emancipam e estabelecem metas para a qualidade, lançando-se ao desafio de fazer diferente, de produzirem um rompimento com as estruturas burocráticas e massificadoras. A ausência de políticas de Estado condiciona, pois, a qualidade da escola à decisão da sua equipe e ao controle social interno, expressado pela vivência do princípio da co-responsabilização de cada integrante da comunidade em relação ao seu próprio projeto político-pedagógico. Talvez esse quadro esclareça e justifique as razões de algumas escolas cumprirem a sua função social e outras não, mas também impõe ao Estado brasileiro repensar o que tem sido feito no âmbito das secretarias de educação, que é o exercício do questionamento sobre o papel de tais estruturas.
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte - Edição de hoje, dia 17 de Janeiro de 2009, que publica aLEI Nº 9.169, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Criação da Política Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Trabalhei, juntamente com a equipe do IDE, na sistematização de sugestões para a Lei, que é importante e necessária. Estou felicíssima e sei que a minha felicidade será, também, a de muitos educadores (as) que estão nas escolas públicas. Registro o espírito público do Deputado Robinson Faria, que assumiu a iniciativa da Lei e acabou promulgando-a enquanto Presidente da Assembléia Legislativa. A Lei não é tudo, mas, certamente, será muito útil enquanto instrumento de luta ,além do texto ser orientador para um grande trabalho de formação do (a) leitor (a). Verdadeiramente em matéria de Educação as coisas acontecem, sempre, com muitas pedras a serem removidas do meio do caminho.
O IDE também agradece ao Instituto C&A pela confiança, pelo investimento social na educação do Estado do RN e, sobretudo, pelo respaldo técnico que tem qualificado a ONG para propor políticas de tamanha envergadura. O IDE espera que o poder executivo abra o diálogo, pois a organização deseja continuar ajudando a elevar os indicadores educacionais do Estado e, agora, para que a Lei se transforme numa política pública.
Caríssimos (as) Leitores (as), em tempos de alternância de poder, de mudança de gestores municipais, peço-lhes licença e tomo a liberdade de compartilhar um textinho já publicado neste Blog, com esperança em dias melhores...
Artigo
Uma praga na gestão pública
Cláudia Santa Rosa - Professora, Especialista em Psicopedagogia, Mestre e Doutora em Educação. (Texto publicado na edição do dia 17 de julho de 2008, p. 02 - jornal "Diário de Natal").
Sempre fiquei a me perguntar sobre a real necessidade de tantos cargos em comissão, encharcando a máquina pública, especialmente por serem transitórios e por vezes extemporâneos. Apesar dos governantes serem escolhidos pelo voto direto, causa indignação saber que esses cargos são remunerados pela população e acompanhar a forma grotesca como são criados, negociados, rateados e até extinguidos, sugerindo se tratarem de propriedade da esfera privada dos gestores e concatenados com escolhas político-partidárias. Tanto é assim, que é comum se ouvir dizer: "eu estou ministro", "eu estou secretário", "eu estou coordenador", "eu estou assessor", "eu estou, eu não sou"; ou mesmo: "o cargo é do prefeito", "o cargo é do ministro", "o cargo é da governadora", "o cargo é do presidente", ou ainda: "estou nas mãos do meu líder e para onde me mandar estarei muito bem," "a minha exoneração foi justificada por existir incompatibilidade política."
É impressionante a quantidade de cargos em comissão que se extintos fossem, não alterariam em nada a qualidade da gestão, porque, geralmente, são cargos criados para amparar conveniências, nutrir paternalismos/clientelismos, massagear o ego e remunerar pretensos bajuladores. A verdade é que os efeitos nefastos desses cargos incidem sobre a baixa capacidade de sustentabilidade da gestão pública, considerando as descontinuidades abruptas e as alternâncias do poder.
O cargo em comissão parece ser mesmo uma praga, jogada pelos deuses do atraso e da submissão sobre a gestão da coisa pública. Explico: separando o joio do trigo, geralmente, sobra um caldo muito fraco para promover os impactos que se espera sejam decorrentes da atuação do especialista, do profissional capaz de tornar perenes as políticas públicas. Lamentavelmente, nos momentos de escolhas dos agraciados para os tais cargos, é comum postergar o conhecimento dos postulantes, a competência naquilo que será objeto da labuta diária, em nome de uma estranha versatilidade que os permitem transitar de um lugar para outro, de acordo com os interesses de quem os nomeiam.
A metáfora do time de futebol ou da equipe de basquete, entre outros, além de permitir a reflexão sobre a importância da percepção de conjunto que cada um deve ter, evidencia a proeminência do papel do especialista, da sua competência e profissionalismo para o sucesso de uma jogada, para a definição de uma partida e para que todos ganhem o campeonato. Os desajustes são quase sempre fatídicos, quando o gestor do time ou da equipe recorre ao critério da "versatilidade" e altera as posições dos seus jogadores, complicando-se, ainda mais, se a inconstância fica escancarada e corriqueira.
Alguns dirão, certamente, que os volúveis cargos estão protegidos pelo artigo 37 da Constituição Federal, o que é verdade. Entretanto, trata-se da mesma letra que dispõe sobre a aprovação em concurso público para "a investidura em cargo ou emprego público" e sobre "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo". Retomo a idéia de sustentabilidade da gestão pública para defender o investimento do Estado no profissional de carreira, na sua permanente atualização, no tratamento digno que lhe deve ser creditado. Continuo a acreditar no servidor do quadro, aquele que é capaz de garantir a perenidade das políticas públicas, atuando no âmbito da função que ocupa, por pelo menos três décadas.
É plausível, pois, que cada governante escolha os seus auxiliares mais diretos: ministros e/ou secretários, mas é inadmissível que, inexplicavelmente, o Estado continue a alimentar um formato ultrapassado: o da cadeia de ocupantes de cargos temporários, compondo diversos "escalões". Assim, questiono-me: O que será que impede o Estado brasileiro de investir em seus valores e a esfera pública em seus próprios servidores? Os países que mais crescem e exportam tecnologia para o mundo têm nos ensinado que é preciso manter os melhores quadros, produzindo em seus territórios. Aqui, na terra de Poti e em algures, contraditoriamente, há servidores que são excelentes profissionais nas equipes de empreendimentos privados, enquanto na gestão pública, salvo exceções, resta-lhes o papel de coadjuvantes de patéticas trapalhadas de quem é muito "versátil" ou de quem não sobrevive sem as delícias do poder, ainda que efêmero.
Programa Grandes Temas
Escrito por Escrito por Cláudia Santa Rosa às 00h59
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